TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E TERMOS DE USO DE CURSOS ONLINE

Ao dar continuidade do processo de compra, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso não concorde com quaisquer das regras previstas, você não deverá aceitar esse termo e não deve adquirir o curso. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo deste documento, entre em contato com o nosso suporte pelo e-mail secretaria@iptc.net.br.

O presente Termo tem por objeto a Prestação de Serviços Educacionais pelo IPTC ao ALUNO, referente ao curso selecionado, para o qual o ALUNO confirma sua inscrição neste ato.

DO CURSO E ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL

I) O IPTC disponibilizará ao ALUNO os seguintes serviços:

  1. Ambiente acadêmico virtual, que conta com acesso à transmissão das aulas e realização de exercícios e avaliações, bem como todos os materiais e conteúdos relacionados ao(s) curso(s) adquirido(s), salvo caso imprevisto ou motivo de força maior;
  2. Emissão de certificado, que está condicionado à conclusão do curso, mediante a participação do mesmo nos encontros ao vivo. O certificado será disponibilizado por meio do ambiente acadêmico virtual, de forma digital, e será nominal a apenas uma pessoa;
  3. Cronograma e regras de funcionamento do curso no ambiente acadêmico virtual, incluindo prazos de averiguação de atividades, duração e data de encerramento da turma.

II) O ALUNO se compromete a fazer a correta utilização do seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível, gerir seu perfil e atividade na plataforma virtual e zelar pela sua relação com os colegas e professores.

III) O ALUNO deverá respeitar as regras de funcionamento do curso e providenciar, por conta própria, o acesso a Internet de qualidade. Não cabe ao IPTC dar qualquer tipo de suporte técnico em caso de problemas com hardware ou dificuldades de informática básica. 

DO USO E PROTEÇÃO DE DADOS

IV) O ALUNO autoriza o envio de mensagens e notificações para seu endereço telefônico/eletrônico informado no ato da inscrição, sendo este seu domicílio virtual para todos os efeitos legais e contratuais.

V) O ALUNO autoriza o IPTC a gravar sua imagem e voz, estando ciente que em algum momento a gravação poderá ser usada nos canais de comunicação do IPTC, por prazo ilimitado.

VI) O IPTC se compromete a não utilizar gravações de imagem e voz do ALUNO de modo a causar prejuízos pessoais ao mesmo.

VII) O IPTC garante que não irá divulgar ou comercializar as informações pessoais do ALUNO.

VIII) O material didático (vídeo aulas, textos, exercícios, exemplos didáticos e estudos de caso, entre outros) disponibilizado na plataforma educacional online é de uso pessoal do ALUNO e intransferível, ficando vedada sua comercialização ou disponibilização em qualquer ambiente particular ou público, seja ele virtual ou físico, sem autorização do IPTC. Observadas estas condições, o ALUNO poderá baixar os arquivos para seu computador, quando o download estiver disponível no curso, para seus estudos e consultas no futuro. Os professores/autores possuem todos os direitos autorais sobre seus materiais, devidamente protegidos pela na lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E RESCISÃO DO CONTRATO

IX) O ALUNO deverá realizar o pagamento do valor previamente descrito no site do IPTC ou acordado com a equipe do setor Comercial do IPTC, estando ciente que a efetivação de sua matrícula está condicionada ao envio da documentação devida e a adimplência durante a vigência do curso ou vínculo financeiro.

X) O ALUNO pode rescindir o contrato a qualquer momento, desde que o IPTC seja comunicado por escrito via email para o endereço secretaria@iptc.net.br e observada a política de cancelamento, estando ciente que arcará com a multa contratual.

XI) O IPTC reserva o direito de não aceitar pedidos de trancamento.